Rescisão do contrato

Direito de retratação

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de ter encomendado vários bens numa única encomenda e de os bens serem entregues separadamente, o prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar

Dermfix GmbH
Ried 46C, 6363 Westendorf, Tirol, Áustria
Telefone: +43 512 411006 (segunda a sexta, 09:00–17:00 CET)
Correio eletrónico: info@dermfix.com

a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los (Dermfix GmbH, Ried 46C, 6363 Westendorf, Tirol, Áustria), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retratação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 150 EUR no máximo.

A título indicativo: a devolução com rastreio dentro da UE custa habitualmente entre 15 e 45 EUR para artigos mais pequenos, podendo atingir cerca de 150 EUR para bens mais pesados, como os painéis de corpo inteiro, consoante a transportadora escolhida e a sua localização.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceções ao direito de retratação

O direito de retratação não se aplica ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega. Na nossa gama, tal aplica-se a determinados dispositivos médicos e produtos em contacto com a pele, incluindo os aparelhos de fototerapia UVB de banda estreita e os tapetes de luz vermelha.

Modelo de formulário de retratação

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.)

— Para Dermfix GmbH, Ried 46C, 6363 Westendorf, Tirol, Áustria, info@dermfix.com:

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data

(*) Riscar o que não interessa.

Prazo de devolução voluntário

Para além do seu direito legal de retratação acima descrito, concedemos-lhe voluntariamente, a título comercial, um prazo de devolução alargado de 30 dias. Este acresce aos seus direitos legais e não os afeta. Encontrará todos os detalhes sobre devoluções, trocas e reembolsos na nossa política de devoluções e reembolsos.

Dermfix GmbH, FN 599634s, Landesgericht Innsbruck. NIF: ATU79361325.

Última atualização: 24 de agosto de 2026