Aviso Legal

Termos e Condições do Serviço para Dermfix GmbH

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso site ou de efetuar uma encomenda. Ao aceder ao nosso site ou ao efetuar uma compra, concorda em ficar vinculado a estes termos.

1. Sobre nós
Esta loja Dermfix é gerida pela Dermfix GmbH (o vendedor), com sede em Dermfix GmbH, FN 599634s, Tribunal Regional de Innsbruck, Ried 46C, 6363 Westendorf, Tirol, Áustria, N.º de identificação fiscal: ATU79361325

2. Utilização deste sítio Web
O utilizador concorda em utilizar este site apenas para fins legais e de forma a não infringir os direitos de terceiros. Não deve utilizar este site para:
• Transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial ou fraudulento
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Interferir com o bom funcionamento do site

3. Produtos e Preços
Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio. Os preços apresentados estão sujeitos a alterações. Não nos responsabilizamos por erros tipográficos nos preços. No caso de um erro de preço, reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer encomendas efetuadas com o preço incorreto e iremos notificá-lo imediatamente.

Os preços apresentados por predefinição neste site já incluem os impostos europeus para entregas na Europa. No caso de países fora da Comunidade Económica Europeia (por exemplo, Suíça, Noruega), os preços serão apresentados sem impostos sobre vendas.

Os clientes fora da Comunidade Económica Europeia podem estar sujeitos a impostos locais adicionais que não constam neste site, não sendo esses impostos da responsabilidade nem a cargo de Dermfix GmbH.

4. Encomendas e Pagamento
Ao efetuar uma encomenda, confirma que as informações fornecidas estão corretas e completas. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: American Express, Apple Pay, Bancontact, BLIK, EPS, Google Pay, iDEAL Wero, Klarna, Maestro, Mastercard, MobilePay, PayPal, Shop Pay, Union Pay, Visa ou depósito bancário. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, a nosso critério, incluindo em casos de suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock.

5. Entrega
Não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falha na entrega causados por circunstâncias que escapem ao nosso controlo razoável (por exemplo, atrasos da transportadora, formalidades alfandegárias ou condições meteorológicas adversas). Caso ocorra um atraso, entraremos em contacto consigo e faremos o nosso melhor para resolver a situação rapidamente.

6. Artigos danificados ou incorretos
Se recebeu um artigo danificado ou incorreto, contacte-nos no prazo de 14 dias após a entrega, indicando o número da encomenda e enviando uma fotografia do problema. Enviaremos um produto de substituição ou emitiremos um reembolso total, sem qualquer custo adicional para si.

7. Devoluções
Consulte a Política de Devoluções neste site para obter todos os detalhes e instruções.
Aceitamos devoluções desde que o artigo tenha sido adquirido nos últimos 30 dias, não tenha sido utilizado, esteja na embalagem original e não esteja marcado como «venda final» ou «não passível de devolução».

Assim que recebermos e verificarmos o artigo devolvido, procederemos ao reembolso do montante devido através do método de pagamento original no prazo de 14 dias úteis, em conformidade com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Os artigos devolvidos em estado de uso ou que não se encontrem em condições de venda poderão não ser elegíveis para um reembolso total, conforme estabelecido nessa política.

8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo texto, imagens, logótipos e design — é propriedade da Dermfix GmbH e está protegido pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor e marcas registadas. Não é permitido reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem a nossa autorização expressa por escrito.

9. Limitação de responsabilidade
Dermfix GmbH não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos nossos produtos ou do nosso sítio Web, na medida máxima permitida por lei. O utilizador é responsável pela utilização segura dos nossos produtos, em conformidade com as instruções, as informações de segurança e a rotulagem fornecidas. Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade nos casos em que tal seja ilegal, incluindo em caso de morte ou lesões corporais causadas por negligência da nossa parte, nem os seus direitos legais enquanto consumidor, os quais não são afetados por estes Termos.

10. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da Áustria. Se for um consumidor residente na UE, beneficia igualmente das proteções obrigatórias previstas na legislação do seu país de residência e pode intentar uma ação nos tribunais da Áustria ou do seu próprio país. Os consumidores da UE podem também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Cláusula de rescisão
Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação dos Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o serviço cessará imediatamente.

Os motivos para a rescisão podem incluir, entre outros:
Violação dos Termos e Condições: Violar quaisquer regras estabelecidas nos nossos acordos legais.
Comportamento abusivo: Utilizar linguagem abusiva ao interagir com representantes do serviço de apoio ao cliente.
Atividade fraudulenta: Tentar utilizar cartões de crédito roubados, identidades falsas ou envolver-se em fraudes relacionadas com estornos.
Violação de Propriedade Intelectual: Copiar conteúdo do site, descrições de produtos ou imagens, ou infringir marcas registadas.
Utilização de Malware ou Bots: Tentar infetar o site com malware, utilizar bots automatizados para registar contas ou extrair dados.
Não pagamento: Incumprimento do pagamento dos produtos encomendados.
Conteúdo inadequado: Publicação de conteúdo difamatório, ofensivo ou proibido em comentários ou avaliações de produtos.

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através da página de definições da sua conta ou contactando a nossa equipa de apoio em info@dermfix.com

Efeitos do cancelamento: Após o cancelamento, todo o conteúdo e dados associados à sua conta poderão ser eliminados. Não nos responsabilizamos por qualquer perda de conteúdo.

12. Alterações a estes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A utilização continuada do site após as alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

13. Contacte-nos
E-mail: info@dermfix.com
Morada: Dermfix GmbH, FN 599634s, Landesgericht Innsbruck, Ried 46C, 6363 Westendorf, Tirol, Áustria, UID: ATU79361325

Links para mais informações:
Política de Privacidade
Política de Envios
Política de Devoluções
Política de Pagamentos

Última atualização: 05.08.2026